Seu acesso ao medicamento foi recusado pelo Plano de Saúde ou pelo Poder Público?

○ Qual a função do Medicamento? 

O Ozurdex é um medicamento liberado de forma controlada dentro do olho para tratar condições oftalmológicas como o edema macular (diabético ou após oclusão venosa da retina) e a uveíte não infecciosa que afeta a porção posterior do olho, entre outros...  

Esse tratamento é fundamental porque reduz a inflamação e o inchaço na retina, ajudando a preservar a visão e a qualidade de vida do paciente. A ausência do tratamento pode permitir a progressão rápida dessas doenças, resultando em perda significativa e muitas vezes irreversível da visão, o que compromete a capacidade de realizar atividades diárias, o trabalho e a independência pessoal.

 

○ Dificuldade de Acesso ao Medicamento  

Apesar de sua eficácia comprovada, o Ozurdex apresenta alto custo, o que representa uma barreira importante para o acesso da população, especialmente para famílias de baixa renda ou dependentes exclusivamente do sistema público de saúde. Muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter o medicamento, seja pela falta de disponibilidade regular nos serviços públicos ou pela necessidade de arcar com despesas que superam o orçamento familiar.

○ Qual o Compromisso do Estado com você?  

O Estado tem o dever de garantir o acesso universal à saúde, promovendo o fornecimento de tratamentos essenciais para que nenhum cidadão seja privado do cuidado necessário à sua dignidade e bem-estar. Esse princípio constitucional reforça também, a responsabilidade pública de assegurar que medicamentos como o Ozurdex estejam disponíveis quando indicados por critérios médicos, contribuindo para a prevenção de danos maiores à saúde da população. 

Diante de uma negativa de fornecimento pelo poder público, o paciente possui mecanismos legítimos para buscar a efetivação de seus direitos, por meio dos instrumentos jurídicos existentes, de forma a reforçar a aplicação prática do direito à saúde. 

Em casos de dúvida e pretenção, é recomendável buscar orientação com um advogado especialista na área.